Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026 · Vigência a partir desta data

1. Quem somos (Controlador)

O CNH Passe Livre é operado pela Dlabs, CNPJ 65.451.755/0001-58, com sede na Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — “LGPD”), atuamos como controlador dos dados pessoais tratados neste site.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Você pode falar com nosso Encarregado a qualquer momento para tirar dúvidas, exercer direitos ou registrar reclamações:Danilo de Sousa — dpo@cnhpasselivre.com.br.

3. O que este site coleta

Não existe cadastro, login, senha nem pagamento neste site. Você pode ler todas as páginas sem se identificar. O que tratamos aqui é:

• Parâmetros de campanha na URL: quando você chega por um anúncio ou por um link marcado, a URL traz identificadores como gclid e utm_source. Guardamos esses valores no armazenamento de sessão do seu navegador durante a visita e os repassamos ao app se você decidir entrar, só para saber qual conteúdo ou anúncio trouxe você. Eles não identificam você pessoalmente.
• Cookies e medição de audiência: se você aceitar no aviso de cookies, usamos Google Analytics 4 e tags do Google Ads para medir páginas vistas e caminhos de navegação de forma agregada. Se recusar — ou não responder —, nada disso é ativado.
• Registros técnicos do provedor: a hospedagem gera logs de acesso com endereço IP, agente de usuário, data e hora e a página requisitada. São necessários para operar o site e para conter abuso.
• Dados que você nos envia: se escrever para contato@, dpo@ou instrutores@, tratamos o que estiver na mensagem (nome, e-mail e o que você contar) para responder você.

Não coletamos aqui: CPF, telefone, dados de cartão, respostas de questões ou histórico de estudo. Esses dados existem apenas dentro do app, para quem cria conta lá.

4. Para que usamos e com que base legal

• Entregar o site e mantê-lo seguro (logs, prevenção de abuso) — base legal:interesse legítimo (Art. 7, IX).
• Medir audiência e desempenho de campanha (analytics, atribuição de origem) — base legal: consentimento (Art. 7, I), revogável a qualquer momento.
• Responder o que você nos escreve — base legal: interesse legítimo e, quando houver relação contratual, execução de contrato (Art. 7, V).
• Cumprir obrigação legal ou regulatória, quando aplicável — Art. 7, II.

5. Cookies e tecnologias similares

Enquanto nenhuma ferramenta de medição estiver configurada, este site não grava cookies — e por isso nenhum aviso aparece. Quando a medição estiver ativa, você verá um aviso com duas opções reais, e a sua escolha fica guardada no seu navegador:

• Essenciais: apenas a sua própria escolha de cookies e a origem da visita durante a sessão. Não dependem de consentimento.
• Analíticos e publicitários: Google Analytics 4 e Google Ads. Só são ativados com consentimento e ficam desligados por padrão (Consent Mode).

No momento não há cookie de medição em uso neste site — não há escolha a rever.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas com operadores que processam dados em nosso nome, sob contrato:

• Vercel Inc. (hospedagem do site, EUA) — logs operacionais.
• Google LLC (Analytics e Ads, EUA) — dados de navegação agregados, somente mediante consentimento.

Não vendemos dados pessoais. A lista completa de operadores da plataforma de estudo (gateway de pagamento, e-mail transacional, monitoramento) está napolítica do app. Em caso de obrigação legal, ordem judicial ou pedido fundamentado de autoridade competente, podemos ser obrigados a compartilhar informações específicas — sempre limitadas ao mínimo necessário.

7. Transferência internacional

Vercel e Google armazenam dados fora do Brasil. Garantimos a adequação por meio de cláusulas contratuais padronizadas que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD (Art. 33, II).

8. Por quanto tempo guardamos

• Origem da visita (armazenamento de sessão): até você fechar a aba.
• Escolha de cookies: até 12 meses ou até você limpar os dados do navegador.
• Logs técnicos do provedor: até 6 meses.
• Dados de medição no Google Analytics: até 14 meses.
• E-mails trocados com você: pelo tempo necessário ao atendimento e ao exercício regular de direitos.

9. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento você pode:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências da recusa.
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Pedidos por dpo@cnhpasselivre.com.br. Respondemos em até 15 dias (Art. 19 da LGPD).

10. Segurança

O site é servido exclusivamente por HTTPS (TLS 1.2+), com cabeçalhos de segurança e sem qualquer base de dados de usuários no domínio. As medidas aplicadas à plataforma de estudo — hash de senha, controle de acesso por papel, segregação de ambientes, backups e logs de auditoria — estão descritas na política do app. Nenhum sistema é absolutamente imune: em caso de incidente com risco relevante, notificaremos a ANPD e os afetados conforme o Art. 48 da LGPD.

11. Menores de idade

O CNH Passe Livre é destinado a pessoas com 18 anos ou mais (idade mínima para a CNH no Brasil). Adolescentes a partir de 16 anos podem usar a plataforma apenas com consentimento específico do responsável legal, mediante solicitação ao DPO. Não tratamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no produto ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por aviso na plataforma. Continuar usando o site após a vigência indica ciência da versão atualizada.

13. Contato e canal de reclamação

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, fale com o DPO emdpo@cnhpasselivre.com.br. Outros canais estão em Contato. Caso a sua demanda não seja atendida, você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emgov.br/anpd.

Veja também os Termos de Uso.